O Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho (SINTEST-MG) recebeu mais uma denúncia de empresas que tentam burlar a Lei prejudicando os empregados. Desta vez, a Concreto Redimix do Brasil S/A dispensou os trabalhadores das atividades no dia 07 de setembro de 2016, determinando que aguardassem chamado em casa para retornar as atividades. Durante o período de 4 meses, os trabalhadores não receberam o salário. Diante deste cenário, a técnico de segurança do trabalho procurou o Sintest MG em busca de orientação jurídica para reverter esse quadro, já que a empresa não forneceu qualquer comunicado escrito a respeito da ordem de aguardar chamado em casa. Segundo o advogado do Sintest MG, Dr. Guilherme Augusto, a empresa reduziu o trabalhador à condição análoga de escravo. “É totalmente possível a matriz pagar o salário atrasado dos empregados que atuam em outras localidades, como em Minas Gerais. Ademais, o salário é a única fonte de sustento e manutenção das condições básicas de sobrevivência de qualquer trabalhador”, afirma.
Para solucionar o caso, o Sintest MG realizou uma mediação no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no dia 18 de outubro de 2016. “Solicitamos uma mediação junto ao MTE para tratar da questão e conseguimos individualizar a demanda, buscando solução a respeito da condição análoga a de escravo a que a TST foi submetida. A empresa afirmou que os salários realmente estão atrasados, mas que a TST estava em casa porque queria e que não houve ordem de aguardar chamado em casa. Como a TST recebeu a devida orientação jurídica, evitamos uma possível tentativa patronal de alegação de abandono de emprego e conseguimos reverter o quadro. Como resultado, obtemos êxito e a empresa pagará todos os salários atrasados até dia 10 de novembro de 2016”, finaliza.