O Projeto de Lei 4.330, que regulamenta a terceirização de atividades-fim no Brasil, foi tema de audiência pública realizada pela Comissão do Trabalho, Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na última segunda-feira (11).

O vice-presidente do SINTEST-MG, Lourival Xavier, esteve presente no Plenarinho IV da Assembleia para acompanhar as discussões entre os representantes sindicais e trabalhadores do Estado.

O deputado Rogério Correia (PT) citou trechos de matéria da revista "Carta Capital" para demonstrar o quanto a aprovação da terceirização nas empresas poderia afetar a vida dos trabalhadores.

Um dos pontos colocados por Correia diz respeito ao rendimento do trabalhador terceirizado, que seria 24% menor, em comparação ao salário do trabalhador direto. O deputado também apontou que os terceirizados permanecem apenas metade do tempo no emprego.

O supervisor do escritório regional do DIEESE Fernando Ferreira Duarte argumentou durante a audiência que a maioria dos estudos do DIEESE não demonstram benefícios para os trabalhadores terceirizados.

Segundo Duarte, as empresas terceirizadas não têm condições de assegurar os benefícios dos trabalhadores, além de não ter capacidade de oferecer treinamento especializado. Isso pode causar o aumento dos acidentes graves e fatais, conforme o supervisor do DIEESE.

"Terceirização é coisa de ladrão", bradou Pedro Paulo de Abreu, diretor do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Minas Gerais (SINTECT-MG). Abreu questionou os presentes como poderiam os pais bancarem os estudos de seus filhos para que, formados, eles sejam inseridos em um sistema de subcontratação, sem direito a férias e outros benefícios.

Outros palestrantes da mesa destacaram o fato de 80% dos acidentes fatais com trabalhadores ocorrerem em empresas terceirizadas.

Greve Geral

Os representantes dos sindicatos chamaram os trabalhadores para aderirem a Greve Geral contra a terceirização, no dia 29 de maio. As centrais sindicais vêm reforçando a data como o Dia Nacional de Paralisação Rumo à Greve Geral, que tem o objetivo de demonstrar a insatisfação dos trabalhadores com as atuais medidas que vem provocando perdas de direitos.

O dia 29 de maio também será a data em que os trabalhadores irão combater as medidas provisórias 664 e 665, que dificulta o acesso ao seguro-desemprego, auxílio doença e pensão por morte.