Unindo ao movimento nacional contra a Reforma da Previdência, o SINTEST- MG e demais categorias e movimentos sociais paralisarão suas atividades no dia 28 de abril, numa sexta-feira. Tão logo tenhamos a confirmação da concentração do ato unificado contra a Reforma da Previdência, informaremos em nosso Site em todas as páginas de nossa Entidade.
Com falácias acerca do rombo da previdência, o Governo insiste em convencer-nos de que o novo sistema garantirá um futuro melhor, principalmente às novas gerações. Porém, a verdade vai à contramão dessa capciosa utopia. Por trás dessa ilusão, o impacto dessa reforma será destruidor, afetando grande parte dos que poderiam se aposentar na próxima década, além de excluir diversos brasileiros do direito ao sistema público de previdência.
Por essa razão, que desde o início o SINTEST- MG tem proclamado “gritos” CONTRA as mudanças defendidas pelo Governo, que sequer foram amplamente debatidas pela sociedade. Trata-se de um Golpe contra a sociedade brasileira, que na sua essência é uma clara tentativa de ceifar direitos e retroceder conquistas. Segundo nosso Sindicato, tal medida visa beneficiar instituições financeiras com apresentação de planos de previdência privada. Esperamos que os deputados se dignem em recepcionar os anseios da sociedade e travem luta contra a reforma da previdência.
A Anfip - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil explica que os gastos com a Previdência fazem parte do orçamento da chamada seguridade social, composta ainda pela saúde e pela assistência social. Segundo informações do Governo Federal de que a previdência social não é sustentável leva em consideração apenas cálculos referentes às contribuições sobre a folha de pagamento, não incluindo na receita da previdência social as arrecadações da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep, além de parte da arrecadação com loterias federais.As informações são da Portal Rede Brasil.
Tramitação! O projeto de emenda à Constituição 287 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça no ano passado. Por ser uma proposta de emenda constitucional, apenas a criação de uma comissão especial é necessária para discutir o tema e dar sequência na tramitação do projeto.No Plenário da Câmara, a PEC precisa ser aprovada , em dois turnos, por três quintos dos deputados. Já no senado, o projeto seguirá para CCJ novamente, posteriormente para o plenário em dois turnos, com aprovação de três quintos dos senadores. Se o Senado aprovar o texto como recebeu da Câmara, a emenda é promulgada e passa a valer como lei. Caso o texto seja alterado, deve ser enviado novamente para a Câmara para análise das alterações feitas pelos senadores. Com informações Agência Brasil