Em parceria com o SINTEST/MG a FUNDACENTRO promove o "SEMINÁRIO "AS RELAÇOES DE TRABALHO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO E IMPACTOS NA SAÚDE DO TRABALHADOR".

1. APRESENTAÇÃO

A Lei nº 13.467, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, também chamada de Lei de Modernização Trabalhista, está em vigor desde 11 de novembro de 2017. Ela traz mudanças profundas nos direitos dos trabalhadores brasileiros, muito embora o discurso seja de que eles estão sendo preservados. O tema tem sido objeto de intenso e acalorado debate e teme-se que as consequências dessa chamada “modernização trabalhista” possam ser dramáticas, em especial pelo fato de a reforma trabalhista ter como principal marca a sua complexidade. Especialistas afirmam que “anos passarão antes que possamos avaliar de fato qual será o grau de sucesso, pois o mesmo será influenciado não só pelo que consta no ordenamento jurídico, mas também pela resposta dos agentes que participam desse mercado (empregadores, empregados, sindicatos, Justiça do Trabalho, entre outros)”.

Segundo o Jornal Valor Econômico, conforme indicado pelo Banco Mundial ("Desenvolvimento Mundial – Emprego", de 2013), a relação entre as políticas públicas, as instituições e os resultados de suas interações não são lineares. Isso significa que mesmo mudanças relativamente simples podem produzir efeitos diferentes daqueles almejados. Por isso é preciso proceder com muita cautela e rigor quando tentamos estimar os impactos de mudanças na legislação, sobretudo na trabalhista.

É certo que a antiga legislação, datada de 1943, necessitava ser modernizada, mas, conforme mencionado, as dúvidas ainda permanecem no ar e é necessário investigar com muita acuidade os impactos que serão causados. Membros do próprio Judiciário vêm questionando fortemente as mudanças preconizadas, embora muitos considerem positiva a aparente redução do ativismo judicial, com uma importante redução no número de ações na Justiça do Trabalho. Entre as medidas questionadas, está a previsão de que, se o empregado assinar a rescisão contratual, fica impedido de questioná-la posteriormente na Justiça trabalhista.

O Governo afirma que a modernização da CLT vai aumentar a geração de empregos e dar segurança jurídica tanto para empregados quanto para empregadores e considera como “espinha dorsal” da reforma trabalhista, a prevalência do negociado sobre o legislado, que permite que as negociações entre patrão e empregado prevaleçam sobre a

legislação em certos limites. Isso torna mais importante o papel dos sindicatos, que perderam a contribuição sindical obrigatória e certamente terão que se esforçar mais para demonstrar a sua importância.

De qualquer maneira, há uma enorme preocupação por parte de entidades sociais e governamentais envolvidas no universo do trabalho. Muitas questões ainda não têm resposta. Por exemplo, como fica a aplicação das normas de SST em novas formas de trabalho, no trabalho intermitente, no teletrabalho, no trabalho terceirizado?

E os impactos da reforma nas instituições de proteção do trabalhador como o SUS, MPT, Justiça do trabalho e a própria Fiscalização do Trabalho? A ideia deste seminário é tentar jogar um pouco de luz sobre essas novas questões que, parece, não serão facilmente solucionadas.

2. OBJETIVO GERAL

Apresentar, debater e esclarecer dúvidas acerca das questões cruciais do atual disciplinamento das relações de trabalho no Brasil, seus impactos para a saúde e a segurança dos trabalhadores e nas atribuições dos órgãos de Estado afetos à matéria.

2.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

 Debater características e novos conceitos introduzidos pelo código trabalhista de 2017 e, em especial, suas repercussões imediatas na trajetória de vida e na segurança e saúde dos (as) trabalhadores(as).

 Refletir sobre as consequências imediatas e megatendências sociais a partir da implementação do código trabalhista de 2018.

 Apresentar os rearranjos dos organismos de Estado e sindicais institucionais face ao código trabalhista vigente.

 Apresentar aspectos constitucionais da reforma trabalhista considerando a revolução 4.0 em curso.

3. METODOLOGIA.

Este seminário será aberto e apresentado pelo Dr. Érico da Gama Torres, chefe da FUNDACENTRO-MG. Sua estrutura consta de três conferências, duas mesas-redondas e debates públicos, cujos participantes deverão encaminhar suas perguntas e dúvidas por escrito e identificadas aos coordenadores e presidentes de mesa.

4. PROGRAMAÇÃO

DIA 13 DE JUNHO

MANHÃ

08h30- ABERTURA DOS TRABALHOS

Dr. Érico da Gama Torres – Chefe da Fundacentro –CRMG.

09h00min – 10h00min – CONFERÊNCIA: Relações de trabalho no Brasil contemporâneo e impacto à SST.

Coordenação: Sérgio Rossi. Psicólogo, doutorando no Programa de PPGPSI FAFICH UFMG, Diretor da Coordenação de Saúde do Trabalhador da SES/MG.

Conferencista: Desembargador Dr. Sebastião Geraldo de Oliveira – Advogado. Mestre em Direito (UFMG). Professor de Curso de Direito e Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de MG – 3ª Região.

10h00min – 10h40min – DEBATES

10h40min – INTERVALO

11h00min – 13h00min MESA-REDONDA 1: Aspectos constitucionais da legislação trabalhista em face da revolução 4.0.

Coordenação: Prof. Dr. Carlos Aníbal Nogueira Costa. Mestre e Doutor em Ciências Econômicas (UFMG), especialização em Ciências Políticas (UFMG).

Conferencista: Desembargador Dr. José Eduardo de Resende Chaves Jr. Doutor em Direitos Fundamentais (Universidad Carlos III de Madrid – 2006). Professor Adjunto nos cursos de pós-graduação IEC-PUCMINAS. Desembargador Federal do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais.

Conferencista:

Dr. Antônio Raimundo de Castro Queiroz Júnior.

Advogado trabalhista, Mestre em Direito (PUCMINAS), especialista em Direito Público, professor de ensino superior, diretor executivo da Escola da AMAT, diretor do Instituto de Direito e Inteligência Artificial – IDEIA.

ALMOÇO: 13h00min – 14h20min

 

TARDE

14h30min – MESA-REDONDA 2: Setores produtivos e as novas relações de trabalho.

Coordenação: Drª Elaine Noronha Nassif – Graduada em direito - UFMG; Mestrado em direito processual (PUCMINAS), Doutorado em direito processual (PUCMINAS e Università la Sapienza di Roma(2003). É procuradora do trabalho do MPT desde 1998

14h30min – 15h10min – O impacto produzido nas NRs.

Conferencista: Dr. Airton Marinho da Silva – Médico e mestre em Saúde Pública (UFMG). Auditor Fiscal do Trabalho (SRT-MG).

15h50min –16h20min – INTERVALO

16h20min –17h00min – Impactos na Mineração.

Conferencista: Dr. Lênio Sérvio Amaral. Pesquisador e Chefe Técnico da Fundacentro – CRMG

17h00min – 18h00min – DEBATES

 

DIA 14 DE JUNHO

MANHÃ

09h00min – 10h20min – MESA-REDONDA 1: Relações de trabalho no Brasil contemporâneo e impactos nos organismos de Estado: Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho.

Coordenação: Dr. Marcelo de Araújo Campos – Médico (UFMG). Especialista Saúde do Trabalhador, Medicina Preventiva e Social (UFMG) e Infectologia (FHEMIG). Docente da CODASET-IFMG Ouro Preto e médico da DVS/ SMS da Prefeitura de Itabirito.

Impactos no Ministério Público do Trabalho

Conferencista:

Drª Adriana Augusta de Moura Souza. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

Impactos na Justiça do Trabalho.

Conferencista: Drª Denise Alves Horta. Desembargadora do TRT da 3ª Região, Gestora Regional do Programa Trabalho Seguro e Coordenador do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do TRT da 3ª Região.

10h20min – 10h50min – INTERVALO

10h50min – 12h30min – MESA-REDONDA 2: Relações de trabalho no Brasil contemporâneo e impactos nos organismos de Estado: SRT-MG e CEREST.

Coordenação: Sábado Nicolau Girardi. Médico, especialista em desenvolvimento de recursos humanos (ENSP/FIOCRUZ),coordenador da Estação de Pesquisa de Sinais de Mercado/ Observatório de Recursos Humanos em Saúde do Núcleo de Educação em Saúde Coletiva- NESCON/ UFMG.

Impactos no Ministério do Trabalho- SRT.

Expositor:

Conferencista: Dr. João Carlos Amorim – Advogado (PUCMINAS) e pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Gama Filho, membro do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda, Superintendente Regional do Trabalho em Minas Gerais – MT.

Impactos no SUS e Vigilância em Saúde do Trabalhador.

Conferencista: Drª Elizabeth C. Dias. Médica, (UFMG). Mestre em Medicina Tropical e Doutorado em Saúde Coletiva, (UNICAMP). Pós Doutorado na Jonhs Hopkins School of Public Health, USA. Professora do DMPS/UFMG. Consultora da Área Técnica de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde e Organização Pan-americana de Saúde Docente do PPG-mestrado “Trabalho, Saúde e Ambiente’, da Fundacentro.

12h00min – 12h30min – DEBATES

12h30min – 14h00min INTERVALO ALMOÇO

 

TARDE

14h00min – 15h15min – Mesa redonda: Relações de trabalho no Brasil contemporâneo e suas controvérsias: novos conceitos, modalidades contratuais, aspectos da relação legislação x negociação.

Coordenação: Prof. Dr. Pedro Augusto Gravatá Nicoli.

Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela UFMG. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFMG e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG.

Conferencistas:

Francisco Henrique Otoni de Barros. Auditor-Fiscal do Trabalho, Coordenador da Atividade Fiscalização Rural da SRT-MG. Bacharel em Direito e em Administração de

Empresas, Especialista em Direito e Processo do Trabalho, Professor de Curso de Direito.

Thiago Augusto Gomes. Auditor-Fiscal do Trabalho Coordenador do Projeto de Combate à Informalidade da SRTMG, Bacharel em Direito (UFMG) Especialista em Direito e Processo do Trabalho (Universidade Anhanguera- Uniderp);

Thiago Moraes Raso Leite Soares. Auditor-Fiscal do Trabalho, Chefe do Setor de Planejamento, Controle e Avaliação da SRT/MG, Mestre em Direito do Trabalho (PUCMINAS),Professor de Processo do Trabalho – Faculdade Arnaldo Janssen.

15h15min – 15h45min – INTERVALO

15h45min –16h30min – DEBATES

16h30min – 17h30min MESA-REDONDA 3: As relações de trabalho no Brasil contemporâneo e impactos na representação dos trabalhadores.

Coordenação: Fernando Ferreira Duarte - economista, supervisor Técnico do DIEESE-MG.

Conferencista:

Pesq. Drª Maria de Fátima Lage Guerra. Bacharel em Ciências Econômicas (UFMG). Mestre e doutora em demografia, Técnica sênior do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos ( DIEESE-MG.)

 

5. PÚBLICO ALVO

As 100 vagas serão distribuídas de modo equânime entre profissionais da área de SST de órgãos públicos, representantes de organizações dos (as) trabalhadores (as), instituições parceiras da FUNDACENTRO-MG como a SRT/MTE, INSS/MG, CEREST/SES-MG, MPT-MG, IFOP, UNIFEI, CEPRASST, FDC, DMPS/UFMG, SINTEST, advogados trabalhistas de organizações sindicais, professores de cursos de mestrado e doutorado em direito do trabalho da UFMG, PUCMINAS, etc.

6. INSCRIÇOES As inscrições serão aceitas considerando-se a descrição de público alvo (acima) e sua ordem cronológica. Os interessados deverão manifestar interesse enviando a ficha de inscrição (anexa) constando seus dados (nome, formação, profissão, telefone e endereço da empresa/ instituição, endereço eletrônico atualizado) para o e-mail: lucineia.silva@fundacentro.gov.br até o dia 11/06/2018