REUNIÃO DO GTT DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 17 de ERGONOMIA.
O Grupo Técnico Tripartite – GTT, composto pelas bancadas de Governo, Empregadores e Trabalhadores reuniram-se em Brasília-DF, para revisar a NR17. Cláudio Ferreira Santos (Kcau) presidente do SINTEST MG e Coordenador da Bancada dos Trabalhadores pela CSB disse que o “consenso” não foi tarefa fácil.
A reunião ocorreu no período de 03 a 05 de Dezembro em Brasília DF e discutiu sobre a revisão da NR 17 – Norma Regulamentadora de Ergonomia que visa estabelecer as diretrizes e os requisitos que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho. A Norma de Ergonomia apesar de longos e calorosos debates teve consenso em sua maioria; poucos itens ainda não foram consensuados. Os itens divergentes serão novamente debatidos em reunião da Comissão Nacional Tripartite – CTPP, prevista para o segundo semestre de dezembro.
As divergências estiveram presentes nas questões dos temas que tratam dos Riscos Psicossociais, Transtornos mentais no ambiente de trabalho na qual as bancadas dos Empregadores e do Governo não querem discutir e nos parâmetros de conforto térmico nas situações de trabalho das medidas de controle da temperatura, da velocidade do ar e da umidade na qual os empregadores querem retirar do texto submetendo a normatizações de outros órgãos ao invés de atrelar as determinações do Ministério da Economia no texto da Norma.
Cláudio Kcau, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros e coordenador da Bancada dos Trabalhadores afirmou em entrevista a ABRATEST, que as negociações não foram fáceis a ponto do Coordenador do GTT do Governo se reunir separadamente com as bancadas para solicitar um “esforço concentrado” para entregar uma Norma Regulamentadora que haja “avanços para a sociedade”. “As questões dos Riscos Psicossociais e os Transtornos mentais no ambiente do trabalho são a terceira causa de afastamentos no Brasil. Para nós trabalhadores, é fundamental que a NR17 de Ergonomia trate esta questão em seu texto normativo para dar início a uma grande discussão com a sociedade para encontrarmos soluções para eliminar as doenças ocupacionais relativas ao tema”, concluiu Kcau.
As decisões da NR17 – Ergonomia, bem como a NR07 (PCMSO), 09 (PPRA) e a Nova Norma do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR serão tratadas em reunião da Comissão Tripartite Permanente Paritária – CTPP nos dias 17 a 19 de dezembro também em Brasília - DF.