O Ministério Público do Trabalho (MPT) é autor de duas Ações Civis Públicas (ACPs) contra a rede de supermercados Coelho Diniz, na cidade de Governador Valadares (MG). A empresa é acusada de não respeitar as normas de saúde e segurança do trabalho e por não assegurar intervalos regulares aos empregados. A empresa possui mais de 2.500 funcionários.

O maquinário das lojas chegou a ser interditado em fiscalizações anteriores à ação civil, porém, a empresa ignorou a ordem e seguiu utilizando os equipamentos. As irregularidades dizem respeito a lâminas e fatiadores desprotegidos e falta de acionamento de segurança em serra corte de açougue. Também foi verificado que diversas máquinas permitem o acesso de mãos e braços em zonas de risco.

A rede recebeu 152 autos de infração durante a fiscalização. "As práticas ilícitas violam muito mais do que direitos trabalhistas. Ofendem direitos fundamentais básicos, tal como o direito à vida, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável, o direito à saúde, o direito à redução dos riscos de acidentes laborais e de doenças ocupacionais, tão protegidos pela Carta Política e Legislações Internacionais", explica o Procurador do Trabalho responsável pela ACP, Jefferson Maciel.

Na ação, o MPT pede que a empresa mantenha programas de saúde e segurança do trabalho, que ofereça equipamentos de segurança aos empregados, que invista em capacitação, além do pedido de manutenção da segurança do maquinário. A Ação Civil Pública aguarda sentença na Justiça do Trabalho em Governador Valadares.

JORNADA DE TRABALHO

O Ministério Público do Trabalho também ajuizou Ação Civil Pública contra a Coelho Diniz para a regularização da jornada de trabalho dos funcionários. Foram lavrados 71 autos de infração por não concessão de intervalo mínimo de 11 horas entre uma jornada e outra, prorrogação de jornada além do limite de duas horas diárias, não concessão de repouso semanal de 24 horas consecutivas, além de outras infrações.

Caso condenada, a empresa pode pagar até R$ 3,5 milhões por infrações no meio ambiente de trabalho, além de mais R$ 2,5 milhões por jornada de trabalho irregular.