Gestão atual quita dívida e sindicato não tem pendência nos órgãos municipal, estadual e federal
O SINTEST-MG teve pedido de imunidade tributária deferido no último dia 24 de julho, após uma ação política consistente e coordenada da Gestão atual do Sindicato em busca de um certificado de imunidade tributária requerido há mais de 10 anos por nossa entidade e, até meses atrás, não tinha sido concedido.
Dívidas herdadas pela gestão anterior, entre 2012 e 2016 (principalmente), foram quitadas pela gestão atual, mesmo com ampliação de atendimento e diversas ações do sindicato. Para se ter uma ideia, a única pendência financeira existente, esta junto à prefeitura de Belo Horizonte, já foi quitada conforme documento abaixo.
"As regras para que essas entidades recebam imunidade tributária estão no Código Tributário Nacional: não distribuírem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título; aplicarem integralmente, no país, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais; manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão" (informações extraídas do Portal Congresso em Foco). Essas regras e outros compromissos têm sido assegurados por nosso Sindicato, conforme consignado em nosso site.
Essa imunidade tributária garantida por essa gestão aponta como caminho a reconstrução desse poder de representação do SINTEST-MG por meio de novas políticas e coalizões com os poderes e, principalmente, como seus representados – os Técnicos de Segurança do Trabalho.