SINTEST-MG convoca TODOS a pemanecerem em Estado de Mobilização
Segundo relator, sua intenção é levá-lo para o plenário na próxima quarta-feira,26.
Após ter sofrido uma derrota no plenário da Câmara dos Deputados, o governo conseguiu aprovar o requerimento de urgência para acelerar a votação da reforma trabalhista.
Com a urgência, o projeto poderá ser votado de forma mais célere na comissão especial e, assim, ficar pronto para apreciação no plenário. A pretensão do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), é liberar apresentação de emendas até as 18h de segunda-feira, discutir e votar o projeto na terça e já levá-lo a plenário na próxima quarta, dia 26. Afinal, sem o pedido de urgência, a proposta teria que esperar cinco sessões – um prazo para emendas e vistas — para ser votada na comissão. As informações são do Jornal O Globo .
Conforme já noticiado no site do SINTEST-MG o parecer do parlamentar amplia o poder do negociado sobre o legislado e, ainda, permite que o acordo coletivo sobreponha à própria Convenção Coletiva da Categoria. Marinho, em seu relatório, tapa as arestas do texto do PL 4.302/98, aprovado recentemente na Câmara e sancionado por Temer, que deixavam lacunas acerca da terceirização. A mudança pretende dar plena garantia jurídica para terceirizar a atividade-fim.
Como se não bastasse, o parecer do relator determina que uma comissão escolhida por trabalhadores possa negociar com o empregador praticamente tudo dentro do ambiente de trabalho. O texto do relator é enfático ao dizer que empregador e o Sindicato não terão poder sobre os atos dessa comissão. Contudo, e sabido por todos, que sendo dentro da empresa, o que valerá é a decisão da patronal. “As decisões da comissão de representantes de empregados serão sempre colegiadas, e serão sempre independentes, vedada a interferência da empresa e do Sindicato da categoria”, diz o trecho do parecer.
SAIBA MAIS: Para o Sintest-MG, Fim da Contribuição Sindical reduzirá drasticamente exercício pleno da atividade sindical