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Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED foi criado pelo Governo Federal, através da Lei nº 4.923/65, que instituiu o registro permanente de admissões e dispensa de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Este Cadastro Geral serve como base para a elaboração de estudos, pesquisas, projetos e programas ligados ao mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que subsidia a tomada de decisões para ações governamentais.
É utilizado, ainda, pelo Programa de Seguro-Desemprego, para conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros programas sociais.
Levantamento do DIAP revela que 47 dos 61 parlamentares que compõem a atual bancada sindical são candidatos à reeleição - são 45 deputados e dois senadores - que irão tentar renovar o mandato parlamentar. A bancada sindical representa 10,27% da composição do Congresso.
Para efeito de comparação, na legislatura passada, de 2003 a 2007, havia 74 sindicalistas no Legislativo federal. No início da atual legislatura (2007 a 2011), a bancada tinha 64 sindicalistas, ou seja, 10% da composição do Parlamento.
Baixou para 61 em razão da eleição de Maria do Carmo Lara (PT/MG) para a Prefeitura de Betim (MG) e Tarcísio Zimmermann (PT/RS) para a Prefeitura de Novo Hamburgo (RS), além do falecimento do deputado Adão Pretto (PT/RS), em 5 de fevereiro.
Dentre os que não irão tentar renovar o mandato, uma é candidata à Presidência da República (Marina Silva), um não irá concorrer a nenhum cargo eletivo (Cláudio Magrão), três vão disputar o governo do estado (Eduardo Valverde, Ideli Salvatti e Tião Viana), seis tentarão uma vaga para o Senado (Carlos Abicalil, José Pimentel, Paulo Rocha, Vanessa Grazziotin, Vignatti e Walter Pinheiro), um vai disputar mandato estadual (José Nery) e um é suplente de senador (Virgílio Guimarães).
Senado Federal
Da atual bancada sindical no Senado, composta de sete parlamentares, apenas dois irão tentar a reeleição - Fátima Cleide (PT/RO) e Paulo Paim (PT/RS).
Os demais - Ideli Salvatti (PT/SC) vai disputar o governo de estado; José Nery (PSol/PA) disputa mandato de deputado estadual; Marina Silva (PV/AC) concorre ao Planalto; Tião Viana (PT/AC) vai tentar manter a hegemonia do partido no estado concorrendo ao governo. Ele tem mandato até 2015; e Inácio Arruda (PCdoB/CE), cujo mandato vai até 2015.
Força no Congresso
A atual bancada composta por 61 congressistas terá nesta eleição, pelo menos, que manter seu número e tentar ampliar sua força, do contrário não conseguirá fazer frente às demandas dos trabalhadores na próxima legislatura.
Nos próximos anos, mesmo que seja eleita a candidata do presidente Lula, não há garantia de fácil acesso ao poder, como existe no governo atual, nem tampouco a certeza de respeito empresarial e dos outros níveis de governo - estados e municípios - aos pleitos da classe trabalhadora.
Por isso, é fundamental que elejamos parlamentares - deputados federais e estaduais e senadores - para mediar conflitos, intermediar demandas e criar condições para as saídas negociadas para os impasses. Do contrário, podemos voltar àquele tempo de conflitos e impasses e, para piorar, sem os interlocutores, no caso os parlamentares, que davam suporte ao movimento sindical nos períodos anteriores aos governos Lula.
Pequena, mas combativa
A atual bancada, apesar de pequena, reagiu às investidas do neoliberalismo no Congresso, contra a aprovação da Emenda 3, vetada pelo presidente da República, e foi pró-ativa na luta pelo aumento real do salário mínimo, no arquivamento do projeto de flexibilização da CLT, na defesa de aumentos reais do salário mínimo e dos aposentados, na atualização da tabela do imposto de renda, no apoio ao reajuste dos servidores e na luta pela eliminação do fator previdenciário.
Mas teve seu trabalho facilitado na relação com o Governo Federal e foi pouco demandada na mediação de conflitos com o setor privado.
Uma bancada do tamanho da atual, ainda que com a mesma combatividade, não dará conta dos desafios de uma conjuntura diferente da vivenciada no segundo mandato do presidente Lula.
No cenário de hoje, há afinidade entre o Governo central e o movimento sindical. Para completar, os empresários se sentem constrangidos em agredir um segmento defendido por um presidente da República popular. Qual é a garantia que esse quadro irá se repetir? Na legislatura 1995/1999, a bancada teve um incremento de onze parlamentares em relação a 91/95 e passou a ocupar 36 cadeiras no Congresso. E continuou crescendo; na legislatura 1999/2003, a bancada passou a ter 44 parlamentares - 40 deputados e 4 senadores. Nas eleições de 2002, a bancada sindical deu novo salto. Saiu de 44 representantes no Congresso, para ocupar 74 cadeiras na legislatura 2003/2007. Mas decresceu na legislatura 2007/2011, com 61 representantes em números atualizados, já que elegeu, em 2006 64 representantes. Leia também:
Evolução da bancada sindical
A partir da legislatura de 1991/1995, o DIAP começou a mapear a bancada sindical, que naquele período estava representada por 25 congressistas.
Ampliar a bancada sindical: desafio dos trabalhadores em 2010*
Veja a lista com os nomes da atual bancada sindical e a situação de cada um para as eleições: Deputados Alice Portugal (PCdoB/BA) - reeleição Senadores Fátima Cleide (PT/RO) - reeleição
Ângelo Vanhoni (PT/PR) - reeleição
Anselmo de Jesus (PT/RO) - reeleição
Antônio Carlos Biffi (PT/MS) - reeleição
Arlindo Chinaglia (PT/SP) - reeleição
Assis Miguel do Couto (PT/PR) - reeleição
Augusto Carvalho (PPS/DF) - reeleição
Cândido Vaccarezza (PT/SP) - reeleição
Carlos Abicalil (PT/MT) - Senado
Carlos Santana (PT/RJ) - reeleição
Carlos Zarattini (PT/SP) - reeleição
Cláudio Magrão (PPS/SP) - não concorre a cargo eletivo
Chico D'Angelo (PT/RJ) - reeleição
Chico Lopes (PCdoB/CE) - reeleição
Dalva Figueiredo (PT/AP) - reeleição
Daniel Almeida (PCdoB/BA) - reeleição
Devanir Ribeiro (PT/SP) - reeleição
Domingos Dutra (PT/MA) - reeleição
Dr. Rosinha (PT/PR) - reeleição
Edmilson Valentim (PCdoB/RJ) - reeleição
Eduardo Valverde (PT/RO) - governo de estado
Emília Fernandes (PT/RS) - reeleição
Eudes Xavier (PT/CE) - reeleição
Fátima Bezerra (PT/RN) - reeleição
Fernando Ferro (PT/PE) - reeleição
Fernando Lopes (PMDB/RJ) - reeleição
Geraldo Magela (PT/DF) - reeleição
Gilmar Machado (PT/MG) - reeleição
Henrique Afonso (PT/AC) - reeleição
Ivan Valente (PSol/SP) - reeleição
João Dado (PDT/SP) - reeleição
João Paulo Cunha (PT/SP) - reeleição
Jorge Bittar (PT/RJ) - reeleição
José Pimentel (PT/CE) - Senado
Leonardo Monteiro (PT/MG) - reeleição
Luiz Aberto (PT/BA) - reeleição
Luiz Bassuma (PV/BA) - governo de estado
Luiz Sérgio (PT/RJ) - reeleição
Manuela D'Ávila (PCdoB/RS) - reeleição
Marcelo Serafim (PSB/AM) - reeleição
Maurício Rands (PT/PE) - reeleição
Nelson Pellegrino (PT/BA) - reeleição
Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) - reeleição
Paulo Rocha (PT/PA) - Senado
Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) - reeleição
Pepe Vargas (PT/RS) - reeleição
Perpétua Almeida (PCdoB/AC) - reeleição
Ricardo Berzoini (PT/SP) - reeleição
Roberto Santiago (PV/SP) - reeleição
Vander Loubet (PT/MS) - reeleição
Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) - Senado
Vicentinho (PT/SP) - reeleição
Vignatti (PT/SC) - Senado
Virgílio Guimarães (PT/MG) - suplente de senador
Walter Pinheiro (PT/BA) - Senado
Zé Geraldo (PT/PA) - reeleição
Zezéu Ribeiro (PT/BA) - reeleição
Ideli Salvatti (PT/SC) - governo de estado
Inácio Arruda (PCdoB/CE) - mandato até 2015
José Nery (PSol/PA) - deputado estadual
Paulo Paim (PT/RS) - reeleição
Marina Silva (PV/AC) - presidente da República
Tião Viana (PT/AC) - governo de estado; tem mandato até 2015
Empresa especializada do setor agricola e lança "NOVO" sistema de proteção coletiva exigido pela NR-31.
Sind. dos Téc. de seg. do Trabalho de Santa Catarina
Sind. dos Téc. de Seg. do Trabalho do Distrito Federal
Sind. dos Téc. de Seg. do Trabalho do Amazonas
Sind. dos Téc. de Seg. do Trabalho do Rio de Janeiro
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Sind. dos Téc. de Seg do Trabalho do Rio Grande do Sul
LINK DA PÁGINA DA SECRETARIA DE iNSPEÇÃO DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, DE SUAS PUBLICAÇÕES.
